No dia 04 de Outubro, atendendo a
requerimento da Comissão Organizadora do 8º EPeEPe, a Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará uma Audiência
Pública com a participação da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, para debater o Projeto de Lei 6.487/17 em tramitação na Câmara
Federal que versa sobre a Regulamentação da Profissão do Pedagogo. O
evento acontecerá às 10 horas no auditório da ALEPE.
Este projeto de lei
foi duramente repudiado por estudantes de pedagogia de todo o país
durante o 37º ENEPe conforme a moção de repúdio aprovada na sua plenária
final:
“Não foi realizado o mínimo debate com o conjunto dos pedagogos
formados e com os estudantes de Pedagogia, suas entidades
representativas não foram ouvidas, não foi realizada sequer uma
audiência publica sobre a questão, demonstrando uma vez mais o caráter
antidemocrático desse apodrecido parlamento brasileiro e seus governos
de turno.”
“Manifestamos nosso posicionamento contrário à criação de um
Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a formação e atuação de
pedagogos, órgão que seria responsável por regular sobre jornada de
trabalho, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos pedagogos
(as).
O próximo passo seria o reacionário Michel Temer enviar para o
nosso honrado Congresso Nacional de bandidos e inimigos do povo um
projeto de lei criando esse conselho, que temos a mais absoluta clareza,
não será representativo dos interesses dos pedagogos comprometidos com
os interesses do povo e sim com pessoas comprometidas com o setor
privado, amplamente beneficiado pelas políticas imperialistas que esse
governo reacionário está aplicando para a educação no país.”
“Regulamentações que caminham no sentido de legitimar o esvaziamento do
conteúdo científico de nossa formação, o aprofundamento do pragmatismo
tecnicista, que criam órgãos para fiscalizar nossa prática pedagógica
sem se preocupar em fiscalizar as nossas condições de trabalho, que têm
caráter punitivo e meritocrático como temos visto acontecer com outras
profissões, não servem aos interesses dos estudantes de Pedagogia e do
povo brasileiro.
Queremos democracia nas discussões, autonomia das
nossas instituições de ensino e de trabalho, autonomia no exercício de
nosso trabalho pedagógico!
Lutamos pela formação do pedagogo unitário,
do cientista da educação, com uma formação que contemple pesquisa,
docência e gestão de forma indissociável, não hierarquizada e não
fragmentada. Não aceitaremos nenhuma regulamentação que não contemple
essa concepção.
Lutamos pela autonomia no exercício de nossa profissão e
não aceitaremos sermos “fiscalizados”, leia-se vigiados e tolhidos no
exercício de nossa profissão. Medidas como essa vão no mesmo sentido do
famigerado “Escola sem partido”, que significam o policiamento
ideológico dos pedagogos e professores críticos, democráticos e de
esquerda.
Exigimos que a ExNEPe seja ouvida acerca do tema e afirmamos
nossa disposição de lutar sem quartel contra os ataques à nossa formação
e ao exercício de nossa profissão!
Abaixo o PL 6847/17!
Em defesa do
pedagogo unitário!
Pela autonomia no exercício de nossa profissão!
Abaixo o sucateamento e privatização da educação pública!
Abaixo Temer e
sua quadrilha!”
